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Coles Manual do Poder Legislativo Municipal: noções básicas para o exercício da vereança at Village Green Shopping Centre in Vernon, BC
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O livro apresenta as atribuições e fundamentos do cargo de vereador, explicando o funcionamento da estrutura político-administrativa brasileira e a organização dos poderes municipais. Expõe os princípios do Estado federativo e o papel do Município como ente autônomo. Detalha as funções do Executivo e do Legislativo locais, com ênfase na atuação da Câmara Municipal, seu funcionamento interno, processo legislativo e espécies normativas, incluindo leis, decretos e resoluções. O texto também aborda a competência e iniciativa legislativas, e a relação entre a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do Município, destacando seus limites e prerrogativas constitucionais. Apresenta ainda princípios da administração pública e discute a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na atuação parlamentar. A obra serve como guia prático e formativo para o exercício consciente e ético do mandato legislativo municipal.
O livro apresenta as atribuições e fundamentos do cargo de vereador, explicando o funcionamento da estrutura político-administrativa brasileira e a organização dos poderes municipais. Expõe os princípios do Estado federativo e o papel do Município como ente autônomo. Detalha as funções do Executivo e do Legislativo locais, com ênfase na atuação da Câmara Municipal, seu funcionamento interno, processo legislativo e espécies normativas, incluindo leis, decretos e resoluções. O texto também aborda a competência e iniciativa legislativas, e a relação entre a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do Município, destacando seus limites e prerrogativas constitucionais. Apresenta ainda princípios da administração pública e discute a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na atuação parlamentar. A obra serve como guia prático e formativo para o exercício consciente e ético do mandato legislativo municipal.
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