A proposta desta obra tem como objetivo fornecer contribuições para a análise e interpretação da incidência tributária na Administração Pública. A coletânea busca refletir sobre a importância das normas e regulamentações relacionadas ao fenômeno tributário no setor público. Em outras palavras, os artigos selecionados abordam questões legais e jurídicas relacionadas aos impostos e sua aplicação no âmbito da Administração Pública.