Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental. Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024. A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam. Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC Temas tratados na obra e respetivos autores: - Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 – o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o país Filipa Matias Magalhães - Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação Filipe de Almeida - Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 Ana de Campos Cruz - Mais habitação – Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera) Clara Roque - Regime Especial de Isenção do IVA – Herança do Orçamento de Estado de 2023 João Morcela Reis - Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) – Análise do benefício com alterações do OE 2024 Paulo Marques - Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024 Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira - Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade Carlos José Batalhão -A gratuitidade das creches Maria do Céu Carreira - A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas– uma breve visão sobre as principais novidades Susana Carvalho - Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais Raquel Mota Pinto - OE 2024 – Alterações ao IRS Jovem António Carlos Gomes Dias - Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos Residentes Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob