Village Green Shopping Centre | Vernon's Premier Shopping Destination
Choice Made Simple!
Too many options?Click below to purchase an online gift card that can be used at participating retailers in Village Green Shopping Centre and continue your shopping IN CENTRE!Purchase Here
Coles Análise Jurisprudencial sobre a Viabilidade de Usucapir Bem Imóvel em Garantia de Alienação Fiduciária at Village Green Shopping Centre in Vernon, BC
*Product information may vary - to confirm product availability, pricing, shipping and return information please contact Coles
Alicerçada no confronto entre o instituto da usucapião e da alienação fiduciária, deriva-se a problemática desta pesquisa, que tem como objetivo principal analisar a viabilidade de usucapir bem imóvel em garantia de alienação fiduciária no âmbito jurisprudencial. A usucapião caracteriza-se como uma forma originária de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais, mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. Por outro lado, o instituto da alienação fiduciária em garantia origina-se do conceito de fidúcia do Direito Romano que tinha como base a confiança entre as partes. No Direito Brasileiro, a alienação fiduciária em garantia refere-se à transferência da propriedade de um bem, com o objetivo de garantir uma obrigação principal, sendo que como resultado dessa alienação surge a propriedade fiduciária, que se trata de um direito real de garantia. Como resultado, a pesquisa demonstrou que na hipótese de o imóvel estar garantido por alienação fiduciária, e o fiduciário integrar o Sistema Financeiro Habitacional, a usucapião não preenche todos os requisitos, uma vez que nessas condições o bem deve ser considerado como público, inviabilizando a usucapião, seja qual for sua espécie. Nas demais situações a pesquisa apontou divergências jurisprudenciais, quanto à presença de posse com animus domini, requisito indispensável para usucapir, diante de ato de clandestinidade, e da inércia do fiduciário em exercer os direitos e obrigações sobre o imóvel.
Alicerçada no confronto entre o instituto da usucapião e da alienação fiduciária, deriva-se a problemática desta pesquisa, que tem como objetivo principal analisar a viabilidade de usucapir bem imóvel em garantia de alienação fiduciária no âmbito jurisprudencial. A usucapião caracteriza-se como uma forma originária de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais, mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. Por outro lado, o instituto da alienação fiduciária em garantia origina-se do conceito de fidúcia do Direito Romano que tinha como base a confiança entre as partes. No Direito Brasileiro, a alienação fiduciária em garantia refere-se à transferência da propriedade de um bem, com o objetivo de garantir uma obrigação principal, sendo que como resultado dessa alienação surge a propriedade fiduciária, que se trata de um direito real de garantia. Como resultado, a pesquisa demonstrou que na hipótese de o imóvel estar garantido por alienação fiduciária, e o fiduciário integrar o Sistema Financeiro Habitacional, a usucapião não preenche todos os requisitos, uma vez que nessas condições o bem deve ser considerado como público, inviabilizando a usucapião, seja qual for sua espécie. Nas demais situações a pesquisa apontou divergências jurisprudenciais, quanto à presença de posse com animus domini, requisito indispensável para usucapir, diante de ato de clandestinidade, e da inércia do fiduciário em exercer os direitos e obrigações sobre o imóvel.
Find everything in-store including new, used and children’s books, music, movies, games and toys. Visit Coles today to find the perfect gift, or a novel for yourself. COVID-19 UPDATE: Open | Regular Centre Hours
