The following text field will produce suggestions that follow it as you type.

Coles

Loading Inventory...
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios

Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios in Vernon, BC

By None

Current price: $16.99
Buy Online
Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios

Coles

Amicus Curiae e Fundamentação no Controle de Constitucionalidade: A necessidade de vinculação entre os argumentos levantados e os fundamentos decisórios in Vernon, BC

By None

Current price: $16.99
Loading Inventory...

Size: Kobo eBook

Buy Online
*Product information may vary - to confirm product availability, pricing, shipping and return information please contact Coles
O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, ampliar a participação do amicus curiae não significa, necessariamente, permitir que seus argumentos tenham o peso necessário para influenciar diretamente as decisões do Tribunal. Partindo de uma análise da teoria da argumentação jurídica, o presente estudo busca demonstrar como é necessário que a fundamentação decisória do STF esteja atrelada aos argumentos do amigo da corte, para que a motivação cumpra, de forma eficaz, o seu papel legitimador.
O exercício do controle abstrato de constitucionalidade tem revelado grande avanço na participação do amicus curiae como instrumento voltado a democratizar o debate jurídico e a interpretação da Constituição. Todavia, ampliar a participação do amicus curiae não significa, necessariamente, permitir que seus argumentos tenham o peso necessário para influenciar diretamente as decisões do Tribunal. Partindo de uma análise da teoria da argumentação jurídica, o presente estudo busca demonstrar como é necessário que a fundamentação decisória do STF esteja atrelada aos argumentos do amigo da corte, para que a motivação cumpra, de forma eficaz, o seu papel legitimador.

More About Coles at Village Green Shopping Centre

Find everything in-store including new, used and children’s books, music, movies, games and toys. Visit Coles today to find the perfect gift, or a novel for yourself. COVID-19 UPDATE: Open | Regular Centre Hours

Find Coles at Village Green Shopping Centre in Vernon, BC

Visit Coles at Village Green Shopping Centre in Vernon, BC
Powered by Adeptmind