Village Green Shopping Centre | Vernon's Premier Shopping Destination
Choice Made Simple!
Too many options?Click below to purchase an online gift card that can be used at participating retailers in Village Green Shopping Centre and continue your shopping IN CENTRE!Purchase Here
A Tributação e a Função Social da Propriedade: a incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva
A Tributação e a Função Social da Propriedade: a incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva in Vernon, BC
A Tributação e a Função Social da Propriedade: a incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva in Vernon, BC
*Product information may vary - to confirm product availability, pricing, shipping and return information please contact Coles
Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilização desse imposto como útil à função social da propriedade, que ficou explícita a sua fundamentação constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidência na base de cálculo, bem como se propôs em explicar o procedimento de desapropriação. Analisou-se a legislação que dá fundamento a desapropriação quando a propriedade não está no exercício da sua função social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropriá-la para fins de utilidade pública, de interesse social, bem como demais meios de exercício do poder público, exercendo sua soberania em prol da coletividade. A incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia é que propriedades de maior valor paguem alíquotas mais altas, enquanto imóveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.
Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilização desse imposto como útil à função social da propriedade, que ficou explícita a sua fundamentação constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidência na base de cálculo, bem como se propôs em explicar o procedimento de desapropriação. Analisou-se a legislação que dá fundamento a desapropriação quando a propriedade não está no exercício da sua função social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropriá-la para fins de utilidade pública, de interesse social, bem como demais meios de exercício do poder público, exercendo sua soberania em prol da coletividade. A incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia é que propriedades de maior valor paguem alíquotas mais altas, enquanto imóveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.
Find everything in-store including new, used and children’s books, music, movies, games and toys. Visit Coles today to find the perfect gift, or a novel for yourself. COVID-19 UPDATE: Open | Regular Centre Hours
