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A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder Legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros
A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder Legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros in Vernon, BC
A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no Poder Legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros in Vernon, BC
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A mera democracia do sistema eleitoral, fundada na possibilidade de eleição dos representantes para o exercício de mandatos, já não atende aos mais exigentes anseios sociais. O caminho da evolução para a democracia mais consentânea aos valores constitucionais fundamentais conduz ao reconhecimento de algo que jamais foi efetivamente conquistado: a consolidação dos valores de republicanismo, honestidade cívica e solidariedade social, a romper com as velhas estruturas de dominação das elites privilegiadas. Se o sujeito sai da singela condição de gente e passa a se tornar agente, no caso específico, agente público (e nessa hipótese, mais ainda, agente político!); se deixa apenas de se representar nos atos da vida civil e passa a representar toda uma coletividade, acontece com ele o fenômeno da presentação. Ademais, se essas mesmas pessoas têm a possibilidade de se reeleger por dois, três, quatro, e, em algumas situações, por até mais de dez mandatos consecutivos (totalizando, nesses casos extremos, mais de quarenta anos de exercício da função parlamentar), numa verdadeira ciranda eletiva ad aeternum, num perfeito carrossel político ad infinitum, fica mais difícil ainda permitir a renovação das ideias e o surgimento de novas lideranças com a oxigenação dos quadros políticos.
A mera democracia do sistema eleitoral, fundada na possibilidade de eleição dos representantes para o exercício de mandatos, já não atende aos mais exigentes anseios sociais. O caminho da evolução para a democracia mais consentânea aos valores constitucionais fundamentais conduz ao reconhecimento de algo que jamais foi efetivamente conquistado: a consolidação dos valores de republicanismo, honestidade cívica e solidariedade social, a romper com as velhas estruturas de dominação das elites privilegiadas. Se o sujeito sai da singela condição de gente e passa a se tornar agente, no caso específico, agente público (e nessa hipótese, mais ainda, agente político!); se deixa apenas de se representar nos atos da vida civil e passa a representar toda uma coletividade, acontece com ele o fenômeno da presentação. Ademais, se essas mesmas pessoas têm a possibilidade de se reeleger por dois, três, quatro, e, em algumas situações, por até mais de dez mandatos consecutivos (totalizando, nesses casos extremos, mais de quarenta anos de exercício da função parlamentar), numa verdadeira ciranda eletiva ad aeternum, num perfeito carrossel político ad infinitum, fica mais difícil ainda permitir a renovação das ideias e o surgimento de novas lideranças com a oxigenação dos quadros políticos.
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